Procedimento Comum Cível 0021663-07.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:03

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 18:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021663-07.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 16:15

Juntada de volume

31/07/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/07/2021, 14:58

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 13:39

Despacho

•08/03/2022, 15:17

24/09/2021, 01:31

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:03

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 18:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021663-07.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 16:15

Juntada de volume

31/07/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/07/2021, 14:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

31/07/2021, 14:51

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

13/12/2019, 11:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 11:42

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

27/08/2019, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/05/2019, 15:42

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/09/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/06/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dar vista ao réu da sentença e do recurso interposto

28/06/2018, 16:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Apelação 10831

28/06/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 13:54

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 25/05/2018.

24/05/2018, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

18/05/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/05/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/05/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 25736

31/10/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/09/2017

31/08/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT

25/08/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2017, 13:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

04/04/2017, 13:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 479/2016

28/03/2017, 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2017, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/12/2016

15/12/2016, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

13/12/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT - PGF

13/10/2016, 14:43

CITACAO: ORDENADA

13/10/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29223

18/08/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 18:58

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 29/07/2016

27/07/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS-ASSENTADA DE FLS.

02/09/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE MEMÓRIA DE REUNIÃO JUNTADA AOS AUTOS DO PROC. 21658-82.2014

02/09/2014, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE DA ASSENTADA DE FLS...

21/08/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE ASSENTADA DE AUDIENCIA DOS PROC. 21675-21.2014 E 21658-82.2014

21/08/2014, 09:07

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - ..AUDIENCIA NÃO REALIZADA EM FACE AUSENCIA DA RÉ

19/08/2014, 17:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 872/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARARI/MA

29/07/2014, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 872/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARARI/MA

29/07/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFÍCIO Nº 294/2014 DA COMARCA DE ARARI/MA

29/07/2014, 12:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 872/2014

30/06/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

20/06/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 07:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 872

27/05/2014, 14:52

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DESIGNADA AUDIENCIA P/DIA 19/08/2014, AS 17H.

25/05/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/05/2014, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAR O DIA 19 DO MÊS DE AGOSTO DE 2014, ÀS 17H00 MIN, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

25/05/2014, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/05/2014, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2014, 16:21

INICIAL AUTUADA

19/05/2014, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

16/05/2014, 10:59