Cumprimento de sentença 0020220-50.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE URBANO SANTOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MADY LAINY PAULA DE SOUZA

OAB/MA 10862·CPF·Representa: Réu

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:41

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 09:56

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:55

Expedição de Carta precatória.

31/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URBANO SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:41

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020220-50.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE URBANO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE URBANO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:23

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

31/07/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 16:22

Juntada de volume

31/07/2021, 16:22

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:41

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 09:56

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:55

Expedição de Carta precatória.

31/08/2022, 12:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/04/2026, 15:17

Despacho

•19/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URBANO SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:41

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020220-50.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE URBANO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE URBANO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:23

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

31/07/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 16:22

Juntada de volume

31/07/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/07/2021, 15:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

31/07/2021, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF

31/01/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/10/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

26/08/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 11:48

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/05/2019, 14:55

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/05/2019, 17:04

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

07/05/2019, 17:01

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/05/2019, 17:00

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/05/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 4063

15/03/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 19:03

CARGA: RETIRADOS MPF

08/03/2019, 08:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/02/2019, 15:16

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/02/2019, 18:22

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - A SER REALIZADA PELO CEJUC

19/02/2019, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2018, 13:30

EXTRACAO DE CERTIDAO

31/08/2018, 13:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2018, 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória n 91/2018

18/07/2018, 09:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 91/2018: COMARCA DE URBANO SANTOS.

05/06/2018, 17:03

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/04/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/10/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 14522/2017

06/06/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF

03/05/2017, 10:17

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

04/04/2017, 10:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/03/2017, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS MPF

27/01/2017, 10:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2016, 16:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/12/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/11/2016, 16:18

CITACAO: ORDENADA

04/11/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/07/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 16:59

INICIAL AUTUADA

23/06/2016, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2016, 15:16

Decisão

•04/09/2024, 13:38

Despacho

•20/02/2024, 10:20

Decisão

•24/05/2023, 14:16

Ato ordinatório

•09/12/2022, 10:40