Procedimento Comum Cível 0015191-08.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2000

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BRAYNER

CPF

Autor

ERASMO GUIMARAES MALTA

CPF

Autor

ZITA MARIA ESTEVES DE BRITO

CPF

Autor

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS JUNIOR

CPF

Autor

LIGIA DE BARROS CAMARA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA DIAS ROLIM VISENTIN

OAB/DF 13838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BRAYNER

CPF

Autor

ERASMO GUIMARAES MALTA

CPF

Autor

ZITA MARIA ESTEVES DE BRITO

CPF

Autor

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS JUNIOR

CPF

Autor

LIGIA DE BARROS CAMARA

CPF

Autor

RISOLETA GUSMAO DE MOURA

CPF

Autor

IDALINA MARANHAO MAIA CERQUEIRA

CPF

Autor

PRIMITIVA DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

MABEL TENORIO GALVAO

CPF

Autor

ADEILDA MORCOURT DE FREITAS

Autor

ADEHILDA MORCOURT DE FREITAS

CPF

Autor

ADEILDA MORCOURT DE FREITAS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ECT

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 12:32

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BRAYNER em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:09

Publicado Intimação polo ativo em 05/05/2023.

05/05/2023, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:12

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 12:32

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 14:12

Decisão

•24/11/2022, 14:17

13/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BRAYNER em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:09

Publicado Intimação polo ativo em 05/05/2023.

05/05/2023, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:02

Recebidos os autos

14/03/2023, 09:36

Juntada de petição inicial

14/03/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015191-08.2000.4.01.3400. APELADO: FABIO SOARES JANOT - DF10667-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES DE O BRAYNER INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015191-08.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ECT e outros POLO PASSIVO: MABEL TENORIO GALVAO e outros Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015191-08.2000.4.01.3400. APELADO: FABIO SOARES JANOT - DF10667-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES DE O BRAYNER INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015191-08.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ECT e outros POLO PASSIVO: MABEL TENORIO GALVAO e outros Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015191-08.2000.4.01.3400. APELADO: FABIO SOARES JANOT - DF10667-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILDA MORCOURT DE FREITAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015191-08.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ECT e outros POLO PASSIVO: MABEL TENORIO GALVAO e outros Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015191-08.2000.4.01.3400. APELADO: FABIO SOARES JANOT - DF10667-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILDA MORCOURT DE FREITAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015191-08.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ECT e outros POLO PASSIVO: MABEL TENORIO GALVAO e outros Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015191-08.2000.4.01.3400. APELADO: FABIO SOARES JANOT - DF10667-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ECT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015191-08.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ECT e outros POLO PASSIVO: MABEL TENORIO GALVAO e outros Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015191-08.2000.4.01.3400. APELADO: FABIO SOARES JANOT - DF10667-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ECT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015191-08.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ECT e outros POLO PASSIVO: MABEL TENORIO GALVAO e outros Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/08/2005, 15:26

REMESSA ORDENADA: TRF

09/08/2005, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2005, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRA RAZOES

13/05/2005, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2005, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2005, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2005, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2005, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2005, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2004, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELACAO

13/12/2004, 18:22

CARGA: RETIRADOS INSS

19/11/2004, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2004, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2004, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2004, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2004, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELACAO

22/07/2004, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2004, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2004, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2004, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2004, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/03/2004, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2004, 18:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/03/2004, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

30/05/2001, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2001, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2001, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 046/2001

07/05/2001, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2001, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

25/04/2001, 17:34

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/04/2001, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/04/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2001, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2001, 19:43

REPLICA APRESENTADA

15/03/2001, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

14/03/2001, 19:20

REPLICA APRESENTADA

22/02/2001, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

09/02/2001, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2001, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2001, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2001, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2001, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2001, 20:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/12/2000, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/12/2000, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 097/2000

06/10/2000, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2000, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2000, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2000, 17:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/09/2000, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

13/09/2000, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/2000, 08:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

12/09/2000, 12:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2000, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR

31/08/2000, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2000, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2000, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OUTROS

14/08/2000, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

14/08/2000, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OUTROS

14/08/2000, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/08/2000, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 050/2000

28/07/2000, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

12/07/2000, 10:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2000, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR

04/07/2000, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2000, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2000, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/06/2000, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTACOES

31/05/2000, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2000, 16:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/05/2000, 19:14

INICIAL AUTUADA

26/05/2000, 17:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/05/2000, 17:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/05/2000, 17:43

Decisão

•24/11/2022, 14:09