Execução Fiscal 0004847-09.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.270,45

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O FAZENDAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARILU ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O FAZENDAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARILU ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

QUELIVANE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 18:33

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de O FAZENDAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARILU ARAUJO SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de QUELIVANE ARAUJO SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 18:33

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:01

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:57

Documento Comprobatório

•05/02/2026, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de O FAZENDAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARILU ARAUJO SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de QUELIVANE ARAUJO SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004847-09.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: O FAZENDAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUELIVANE ARAUJO SANTOS MARILU ARAUJO CUNHA O FAZENDAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004847-09.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: O FAZENDAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUELIVANE ARAUJO SANTOS MARILU ARAUJO CUNHA O FAZENDAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004847-09.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: O FAZENDAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUELIVANE ARAUJO SANTOS MARILU ARAUJO CUNHA O FAZENDAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da ssj

09/02/2021, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2019, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 11:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

19/03/2019, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2019, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2019, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2018, 10:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2018, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2018, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2017, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - INSPEÇÃO 2017

07/07/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2017, 00:00

INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2017, 13:34

Documento Comprobatório

•05/02/2026, 10:39

Documento Comprobatório

•05/02/2026, 10:39

Sentença Tipo C

•05/11/2025, 17:31

Outros Documentos

•28/03/2025, 21:07

Ato ordinatório

•04/02/2025, 17:01

Despacho

•18/03/2024, 14:39

Despacho

•23/01/2024, 18:28

Outras peças

•11/12/2023, 11:50

Despacho

•07/11/2023, 16:03

Despacho

•06/11/2023, 20:41

Decisão

•18/05/2023, 10:01

Despacho

•08/09/2022, 18:01

Ato ordinatório

•08/02/2022, 14:30