Execução Fiscal 0002801-86.2018.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 53.865,63

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROCAS DO BRASIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:30

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:47

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 18:11

Juntada de Certidão

19/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 18:11

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de ROCAS DO BRASIL MINERACAO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de ROCAS DO BRASIL MINERACAO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:16

Juntada de manifestação

25/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:24

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:30

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:47

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 18:11

Ato ordinatório

•07/10/2021, 11:00

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legal

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19/05/2022, 18:11

Juntada de Certidão

19/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 18:11

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de ROCAS DO BRASIL MINERACAO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de ROCAS DO BRASIL MINERACAO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:16

Juntada de manifestação

25/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de ROCAS DO BRASIL MINERACAO LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:33

Juntada de manifestação

14/10/2021, 12:58

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 10:10

Juntada de manifestação

06/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 10:05

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 10:05

Conclusos para decisão

06/10/2021, 09:09

Juntada de manifestação

05/10/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de ROCAS DO BRASIL MINERACAO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:04

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:55

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 17:55

Conclusos para decisão

04/10/2021, 15:15

Juntada de Informação

04/10/2021, 15:14

Juntada de manifestação

04/10/2021, 14:17

Juntada de manifestação

04/10/2021, 14:11

Juntada de intimação polo ativo

03/10/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:58

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:28

Juntada de manifestação

30/09/2021, 11:26

Juntada de manifestação

22/09/2021, 08:59

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 08:41

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 16:32

Juntada de Certidão

17/09/2021, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 18:32

Juntada de Certidão

16/09/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:32

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:46

Decorrido prazo de ROCAS DO BRASIL MINERACAO LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:06

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2021, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2021, 17:54

Juntada de manifestação

12/07/2021, 07:16

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:50

Juntada de Certidão

25/06/2021, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 17:50

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 17:50

Conclusos para decisão

17/06/2021, 13:54

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 15:44

Juntada de Certidão

07/06/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:11

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:19

Juntada de manifestação

05/10/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2020, 14:13

Juntada de manifestação

11/09/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:14

Processo suspenso ou sobrestado

28/08/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 08:06

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:12

Juntada de manifestação

20/07/2020, 23:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:53

Proferida decisão interlocutória

07/07/2020, 21:07

Conclusos para decisão

04/07/2020, 15:20

Juntada de manifestação

23/05/2020, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

31/12/2019, 13:19

Juntada de volume

31/12/2019, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2019, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2019, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/11/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2019, 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2019, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2019, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2019, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2019, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2019, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2018, 15:25

INICIAL AUTUADA

27/08/2018, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2018, 15:19

Decisão

•06/10/2021, 10:05

Decisão

•04/10/2021, 17:55

Despacho

•01/10/2021, 19:58

Despacho

•16/09/2021, 18:32

Decisão

•25/06/2021, 17:50

Despacho

•08/02/2021, 16:11

Ato ordinatório

•24/09/2020, 18:55

Despacho

•28/08/2020, 16:14

Despacho

•28/08/2020, 08:06

Decisão

•07/07/2020, 21:07

Ato ordinatório

•14/05/2020, 15:08