Execução Fiscal 0002862-71.2013.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 543.057,48

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGER

CPF

Reu

JOSE FREIXANET CASADEMUNT

CPF

Reu

SERGIO ALOYS HEEGER

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DA MATTA HEEGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 34668·CPF·Representa: Réu

IGOR MARCELO REIS ROCHA

OAB/BA 9948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGER

CPF

Reu

JOSE FREIXANET CASADEMUNT

CPF

Reu

SERGIO ALOYS HEEGER

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DA MATTA HEEGER

CPF

Reu

ALEJANDRO GENIS CANAL

CPF

Reu

BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/07/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:23

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:13

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:10

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGER em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de JOSE FREIXANET CASADEMUNT em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de SERGIO ALOYS HEEGER em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/07/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:23

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 19:23

Ato ordinatório

•18/10/2021, 11:09

04/07/2022, 12:13

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:10

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGER em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de JOSE FREIXANET CASADEMUNT em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de SERGIO ALOYS HEEGER em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA MATTA HEEGER em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de ALEJANDRO GENIS CANAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-71.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA MARCIANO BUFFON - (OAB: RS34668) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-71.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEJANDRO GENIS CANAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-71.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA DA MATTA HEEGER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-71.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ALOYS HEEGER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-71.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FREIXANET CASADEMUNT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-71.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO EDUARDO LEMOS HEEGER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 20:29

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 20:25

Juntada de volume

31/07/2021, 20:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

15/07/2021, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2021, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/07/2015, 14:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/07/2015, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/07/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado em 25/05

01/06/2015, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 22/05

01/06/2015, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 24/04/15

23/04/2015, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/03/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/03/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/02/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 4261/2013 detran

18/02/2014, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 12/08/2013.

11/07/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:40

INICIAL AUTUADA

12/06/2013, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2013, 17:50