Execução Fiscal 0005551-44.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 28.189,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AVELAN MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 11:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:07

Juntada de Certidão

05/10/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de AVELAN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005551-44.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVELAN MOVEIS E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVELAN MOVEIS E DECORACOES LTDA CARLOS REGO NETO - (OAB: SE1855) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:06

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 11:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:07

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2022, 11:53

Ato ordinatório

•05/10/2021, 15:46

05/10/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de AVELAN MOVEIS E DECORACOES LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005551-44.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVELAN MOVEIS E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVELAN MOVEIS E DECORACOES LTDA CARLOS REGO NETO - (OAB: SE1855) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:06

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 20:58

Juntada de volume

31/07/2021, 20:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n. 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

09/11/2020, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2020, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/04/2020, 08:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

31/03/2020, 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/03/2020, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/03/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 13:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/09/2018, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2018, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - moviementaçao corretiva

13/07/2018, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

03/05/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 12:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/08/2017, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2017, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2017, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2017, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

05/05/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/12/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - tentativa/bloqueio de valores (bacenjud)

28/11/2016, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2016, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2016, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA

04/08/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2016, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 16:26

INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2015, 19:47