Execução Fiscal 0008585-38.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MLM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2023, 18:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:39

Conclusos para despacho

18/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de MLM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:01

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:39

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2023, 18:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 18:55

Despacho

•12/07/2022, 22:39

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legal

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07/09/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:39

Conclusos para despacho

18/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de MLM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:01

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008585-38.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MLM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MLM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:41

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 21:40

Juntada de volume

31/07/2021, 21:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

15/07/2021, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ12/13. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ12/13

06/09/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO: REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR SEIS MESES

27/06/2013, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR AOS AUTOS MANDADO EXPEDIDO.

03/05/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ

22/04/2013, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 01:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 15:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 15:18

CITACAO: ORDENADA

14/11/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL (citar por mandado)

05/11/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:27

INICIAL AUTUADA

17/10/2012, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2012, 17:39