Execução Fiscal 0000499-82.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.752,93

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TAVARES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 14520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/04/2024, 00:16

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 12:53

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de TAVARES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000499-82.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAVARES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAVARES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: BA14520) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:48

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 21:47

Todas as movimentações(300)

Arquivado Provisoramente

28/04/2024, 00:16

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 12:53

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27/04/2023, 12:53

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de TAVARES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000499-82.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAVARES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAVARES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: BA14520) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 21:48

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 21:47

Juntada de volume

31/07/2021, 21:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

15/07/2021, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE Nº 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF-SCF

10/11/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2018, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - até 12-03-18

18/05/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

25/09/2014, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

03/04/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2013, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2013, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2013, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/06/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 14/06

12/06/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/02/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PDJ 04/02

31/01/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2012, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2012, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EDJ 22/06/2012

20/06/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 13/09/2011

29/08/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

29/09/2010, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALBERTO LUIZ DA SILVA

20/09/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 09/08

29/07/2010, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2010, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2010, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

16/03/2010, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2009, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 19/11

10/11/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 9/11

04/11/2009, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2009, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

08/09/2009, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

31/08/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/07/2009, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 14:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/06/2009, 13:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/06/2009, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2009, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

25/03/2009, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/03/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

09/03/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada/AR

13/01/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofícios

13/01/2009, 18:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/11/2008, 17:36

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2008, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2008, 18:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/10/2008, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

03/10/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

22/09/2008, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 17:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS APENSOS

16/09/2008, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

21/07/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 09/06

04/06/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2008, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2008, 15:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/05/2008, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - efetuar bloqueio de valores

26/05/2008, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EFETUAR BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2008, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 22/04

09/04/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

25/03/2008, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA EM 29/08/2007

23/10/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM SECRETARIA EM 29/08/2007

23/10/2007, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS CARVALHO

06/08/2007, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/06/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2007, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2007, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

26/02/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2007, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2007, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 20:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 19:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/01/2007, 19:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2007, 19:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2006, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2006, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/10/2006, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2006, 15:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/10/2006, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 20:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação

21/09/2006, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2006, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2006, 14:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/09/2006, 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

12/09/2006, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2006, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PT

01/09/2006, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

08/06/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2006, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2006, 16:59