Execução Fiscal 0039250-73.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.838,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CASABLANCA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:37

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2022, 13:36

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2022, 10:35

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:11

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:43

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039250-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 23:48

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:37

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2022, 13:36

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2022, 10:35

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:15

Decisão

•02/10/2024, 13:15

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:11

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:43

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039250-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 23:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 23:48

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 23:43

Juntada de volume

31/07/2021, 23:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/07/2021, 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/07/2021, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/07/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:39

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2019, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2019, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

17/08/2018, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2018, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 11:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2018, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

23/11/2017, 12:33

INICIAL AUTUADA

23/11/2017, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2017, 08:37

Decisão

•12/09/2024, 20:38

Decisão

•02/09/2024, 10:32

Ato ordinatório

•23/05/2024, 15:18

Ato ordinatório

•23/05/2024, 15:07

Decisão

•28/09/2023, 13:27

Ato ordinatório

•21/09/2023, 11:50

Despacho

•27/02/2023, 14:33

Despacho

•02/12/2022, 13:29

Despacho

•12/05/2022, 13:11