Execução Fiscal 0037208-51.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 41.372,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

T.B.L.- TELECOMUNICACOES BONFINENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 22:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:43

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:35

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:35

Todas as movimentações(76)

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 22:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:43

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 17:35

Despacho

•21/09/2022, 22:26

05/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:35

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:35

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de T.B.L.- TELECOMUNICACOES BONFINENSE LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:43

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037208-51.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros POLO PASSIVO: T.B.L.- TELECOMUNICACOES BONFINENSE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T.B.L.- TELECOMUNICACOES BONFINENSE LTDA - ME T.B.L.- TELECOMUNICACOES BONFINENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 23:37

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 23:35

Juntada de volume

31/07/2021, 23:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/07/2021, 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/07/2021, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/07/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2021, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2019, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2018, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/09/2018, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 08:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2018, 11:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

06/08/2018, 09:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/06/2018, 09:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2018, 09:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:02

INICIAL AUTUADA

16/02/2018, 12:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/02/2018, 11:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO/BAHIA

31/01/2018, 18:24

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - CAMPO FORMOSO

19/12/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 28/11/2017

01/12/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 24/11/2017

23/11/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

14/11/2017, 11:23

INICIAL AUTUADA

14/11/2017, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2017, 12:17

Despacho

•15/06/2022, 16:18

Despacho

•01/04/2022, 12:35