Execução Fiscal 0016445-92.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.378,79

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VIATEC REPRESENTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:30

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:38

Juntada de informação de prevenção negativa

10/06/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2024, 17:20

Juntada de Informação

18/12/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:39

Juntada de apelação

09/12/2024, 16:17

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:37

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:30

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:38

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 09:47

Acórdão

•25/03/2025, 18:36

Juntada de informação de prevenção negativa

10/06/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2024, 17:20

Juntada de Informação

18/12/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:39

Juntada de apelação

09/12/2024, 16:17

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:37

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:20

Processo Desarquivado

18/11/2024, 10:37

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 08:59

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 11:30

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 11:03

Juntada de manifestação

28/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:18

Juntada de manifestação

21/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:55

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:55

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 09:48

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de VIATEC REPRESENTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA. em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016445-92.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: VIATEC REPRESENTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIATEC REPRESENTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 01:19

Juntada de certidão de processo migrado

01/08/2021, 01:19

Juntada de volume

01/08/2021, 01:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2020, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2020, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO EDITAL 11/2019

09/10/2019, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2019, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/10/2019, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2019, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2019, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 09:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2019, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2019, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2019, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2019, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/02/2019, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2018, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

10/08/2018, 10:49

CITACAO: ORDENADA

11/07/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 13:18

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/06/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/05/2018, 14:01

INICIAL AUTUADA

25/05/2018, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2018, 13:16

Despacho

•18/12/2024, 14:41

Ato ordinatório

•25/11/2024, 16:37

Sentença Tipo B

•16/09/2024, 11:30

Ato ordinatório

•02/08/2024, 17:18

Ato ordinatório

•17/01/2024, 11:55

Ato ordinatório

•17/01/2024, 11:55

Decisão

•10/11/2022, 09:48