Execução Fiscal 0013225-09.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2006

Valor da Causa

R$ 41.322,55

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIA MARIA GIDI ROLIM ALMEIDA

CPF

Reu

MARCELO ROLIM ALMEIDA

CPF

Reu

ATLANTA SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 22:17

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:53

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:22

Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 18:22

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:18

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:12

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:30

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 23:30

Decorrido prazo de MARCELO ROLIM ALMEIDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 22:17

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:53

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 16:53

Despacho

•14/02/2023, 18:22

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legal

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11/01/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:22

Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 18:22

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:18

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:12

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:30

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 23:30

Decorrido prazo de MARCELO ROLIM ALMEIDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de ATLANTA SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA GIDI ROLIM ALMEIDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013225-09.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA MARIA GIDI ROLIM ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTA SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA - EPP MARCELO ROLIM ALMEIDA CLAUDIA MARIA GIDI ROLIM ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013225-09.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA MARIA GIDI ROLIM ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTA SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA - EPP MARCELO ROLIM ALMEIDA CLAUDIA MARIA GIDI ROLIM ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013225-09.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA MARIA GIDI ROLIM ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTA SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA - EPP MARCELO ROLIM ALMEIDA CLAUDIA MARIA GIDI ROLIM ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 01:24

Juntada de certidão de processo migrado

01/08/2021, 01:23

Juntada de volume

01/08/2021, 00:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

15/01/2021, 21:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BFR

15/01/2021, 21:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO. /BFR

15/01/2021, 21:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTO CORRETIVO - DEVOLVIDOS AOS 16/11/2020. /BFR

05/01/2021, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - BFR

12/11/2020, 01:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

25/10/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/10/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/10/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

10/10/2018, 15:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (ACÓRDÃO EXARADO NO TRF1 NOS AUTOS DOS EMBARGOS 20419-50.2012.4.01.3300

01/10/2018, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/01/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

20/01/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 19:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA DA AÇÃO DE EMBARGOS 204195020124013300

10/10/2016, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/11/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/10/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA A CARGA - PZ10

25/10/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/02/2015, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

20/02/2015, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/03/2014, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ. 10

07/03/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 15:11

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EVENTUAL RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EVENTUAL RECEBIMENTO DOS EMBARGOS

28/01/2013, 17:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/01/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DETRAN

23/01/2013, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 05/06

14/05/2012, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - antonio salomao

14/05/2012, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

26/08/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2011, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2010, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2010, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/09/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2007, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF 938.664.615-34

30/04/2007, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2007, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/02/2007, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/02/2007, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/02/2007, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - prazo ate 29/03/2007

21/02/2007, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2006, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2006, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 10:59

INICIAL AUTUADA

12/09/2006, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2006, 12:35

Ato ordinatório

•18/10/2021, 23:30