Execução Fiscal 0014237-72.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.202,16

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

SIDIO RIOS DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2026, 12:25

Juntada de Informação

19/02/2026, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:55

Juntada de apelação

11/02/2026, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 12:13

Juntada de petição intercorrente

06/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:49

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:49

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2026, 12:25

Juntada de Informação

19/02/2026, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:55

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:40

Sentença Tipo B

•15/01/2026, 13:48

Juntada de apelação

11/02/2026, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 12:13

Juntada de petição intercorrente

06/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:49

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 14:36

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

17/06/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de SIDIO RIOS DE ASSIS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014237-72.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: SIDIO RIOS DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDIO RIOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 01:28

Juntada de certidão de processo migrado

01/08/2021, 01:27

Juntada de volume

01/08/2021, 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2020, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BFR

03/08/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - BFR

17/07/2020, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

17/07/2020, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

17/07/2020, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/07/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/07/2019, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2019, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2019, 11:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

28/06/2019, 10:58

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 831/2019

27/06/2019, 07:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA- RETIRADO POR AUTORIZADO

11/04/2019, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 10

10/04/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/03/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/03/2019, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/03/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/02/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/12/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

18/12/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/11/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

22/11/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/11/2018, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

01/10/2018, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PZO 30D - PZO 25/09/2018

10/08/2018, 06:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2018, 06:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/08/2018, 06:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PZO 30D

09/08/2018, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 30D

09/08/2018, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2018, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SEPIP PARA JUNTADA DE MANDADO

26/03/2018, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/12/2017, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2017, 12:55

CITACAO: ORDENADA

24/11/2017, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 10:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

10/11/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/09/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

28/09/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 11:17

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

25/08/2017, 20:35

CITACAO: ORDENADA

24/08/2017, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

10/08/2017, 14:39

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

21/07/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/07/2017, 14:16

INICIAL AUTUADA

14/07/2017, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2017, 18:04

Sentença Tipo B

•15/01/2026, 13:48

Ato ordinatório

•06/10/2025, 13:49

Despacho

•17/06/2022, 16:56