Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/09/2015
Valor da Causa
R$ 40.574,54
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:38
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 10:22
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA
CNPJ
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 23:49
Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022, 23:49
Conclusos para decisão
22/04/2022, 07:33
Juntada de petição intercorrente
20/04/2022, 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 12:52
Juntada de Certidão
31/03/2022, 12:52
Ato ordinatório praticado
31/03/2022, 12:52
Decorrido prazo de MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 04:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
03/08/2021, 04:48
Juntada de petição intercorrente
02/08/2021, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0028604-72.2015.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)