Execução Fiscal 0001537-85.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 8.865,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 12:24

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 01:17

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2023, 16:25

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 13:19

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2023, 16:25

Sentença Tipo B

•24/04/2023, 16:25

28/04/2023, 12:24

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 01:17

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2023, 16:25

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 17:40

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:58

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:58

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001537-85.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 18:12

Juntada de volume

30/07/2021, 18:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/07/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2016, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR UM ANO

13/02/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/12/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL. 13, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

15/12/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETILÇÃO N. 16593

25/09/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIUA FEDERAL

18/09/2014, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO

18/09/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15127

02/09/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2014, 16:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/07/2014, 15:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/06/2014, 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2014, 15:23

OFICIO DISTRIBUIDO - CARTA DE CITAÇÃO

29/05/2014, 19:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2014, 17:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2014, 17:45

Despacho

•18/12/2021, 17:40