Execução Fiscal 0000555-08.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 155.459,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:38

Juntada de termo

13/06/2024, 16:37

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:27

Decorrido prazo de CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:27

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:08

Juntada de manifestação

21/11/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 20:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 20:29

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:38

Juntada de termo

13/06/2024, 16:37

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 20:29

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 20:29

15/12/2023, 16:27

Decorrido prazo de CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:27

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:08

Juntada de manifestação

21/11/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 20:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 20:29

Juntada de manifestação

08/04/2023, 21:22

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:40

Juntada de manifestação

06/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 12:11

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-08.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-08.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 08:47

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 15:28

Juntada de volume

30/07/2021, 15:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/07/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 13:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8061

17/05/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

06/04/2016, 15:37

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/03/2016, 15:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

18/02/2016, 15:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/12/2015, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EMITIDO - INFORMAÇÃO CEMAN

25/08/2015, 10:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO SEMAM

20/07/2015, 10:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DE MANDADO CEMAN

18/05/2015, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 157/2015

14/04/2015, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM, SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/09/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4998/2014

08/04/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 11:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2014, 17:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/11/2013, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 332/2013

11/11/2013, 10:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/10/2013, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/09/2013, 16:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/08/2013, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 10:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2013, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2013, 11:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2013, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2013, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 17:03

Ato ordinatório

•07/03/2023, 09:40