Execução Fiscal 0001472-90.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 29.889,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIME CERQUEIRA FERNANDES

CPF

Reu

FERNANDES & PAIXAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:13

Juntada de Certidão

12/03/2024, 23:48

Juntada de manifestação

09/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 23:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 23:44

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 09:39

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de FERNANDES & PAIXAO LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:13

Juntada de Certidão

12/03/2024, 23:48

Juntada de manifestação

09/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 00:24

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2024, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 23:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 23:44

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 09:39

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de FERNANDES & PAIXAO LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de JAIME CERQUEIRA FERNANDES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001472-90.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME CERQUEIRA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDES & PAIXAO LTDA - ME JAIME CERQUEIRA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001472-90.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME CERQUEIRA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDES & PAIXAO LTDA - ME JAIME CERQUEIRA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 08:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 18:32

Juntada de volume

30/07/2021, 18:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/07/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/09/2017, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8080

17/05/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/03/2016, 10:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

18/02/2016, 09:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/12/2015, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 375/2015

25/09/2015, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2015, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 375

04/08/2015, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5236/15

17/04/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

01/12/2014, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 316/2014

23/09/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 10688/14

04/07/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 16:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

10/06/2014, 16:10

OFICIO DISTRIBUIDO - CARTA DE CITAÇÃO

29/05/2014, 19:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2014, 17:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2014, 18:06