Execução Fiscal 0001230-05.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 168.120,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDIO DESIDERIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:43

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Juntada de manifestação

17/12/2023, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 15:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/12/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:53

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:43

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•12/12/2023, 15:02

07/03/2024, 00:07

Juntada de manifestação

17/12/2023, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 15:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/12/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de CLAUDIO DESIDERIO DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-05.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DESIDERIO DA SILVA RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-05.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DESIDERIO DA SILVA RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 18:24

Juntada de certidão

30/07/2021, 18:22

Juntada de volume

30/07/2021, 18:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/07/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/09/2017, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8595

23/05/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 10:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/02/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N. 17099

10/11/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 17094

10/11/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/08/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

28/05/2015, 09:58

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 113 E 114/2015

30/04/2015, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 158/159. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE OS DIREITOS QUE O EXECUTADO DETEM NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA....................................................

23/03/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/01/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/01/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201420515

14/11/2014, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

22/09/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDJF1 Nº135 EM 17/7/2014

13/08/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/07/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2014, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/05/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFERINDO A PENHORA VIA BACENJUD E RENAJUD). SE NADA FOR LOCALIZADO NEM REQUERIDO, DETERMINO A SUSPENSÃO POR 1 ANO E EM SEGUIDA O ARQUIVAMENTO PELO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

31/03/2014, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 10:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 1695/14

14/02/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/01/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 953/14

31/01/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/01/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/01/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A DPU

15/01/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

15/01/2014, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº224 EM 19/11/2013

11/12/2013, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2013, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 14006/13

04/09/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 16:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

08/05/2013, 13:06

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 196/2013

29/04/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201233223

15/10/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AR

28/05/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2012, 11:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2012, 15:23