Execução Fiscal 0039366-16.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.021.872,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO RODRIGO FERNANDEZ

CPF

Reu

DANIELE FRAINER

CPF

Reu

COMALBA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2022, 22:26

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de COMALBA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGO FERNANDEZ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de DANIELE FRAINER em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:24

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 07:23

Juntada de certidão

01/09/2021, 07:07

Juntada de manifestação

04/08/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:50

Todas as movimentações(61)

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2022, 22:26

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 19:33

Decisão

•20/03/2022, 22:26

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de COMALBA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGO FERNANDEZ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de DANIELE FRAINER em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:24

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 07:23

Juntada de certidão

01/09/2021, 07:07

Juntada de manifestação

04/08/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039366-16.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO RODRIGO FERNANDEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO RODRIGO FERNANDEZ DANIELE FRAINER COMALBA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039366-16.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO RODRIGO FERNANDEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO RODRIGO FERNANDEZ DANIELE FRAINER COMALBA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039366-16.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO RODRIGO FERNANDEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO RODRIGO FERNANDEZ DANIELE FRAINER COMALBA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

01/08/2021, 09:32

Juntada de volume

01/08/2021, 09:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/07/2021, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/07/2021, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/07/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2018, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2018, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2018, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2017, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

05/09/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2017, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2017, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2017, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2017, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2017, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2017

25/01/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ESTAUT/SECLA/BA

18/11/2016, 15:42

INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2016, 15:27

Ato ordinatório

•01/09/2021, 07:23