Execução Fiscal 0008718-94.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.469,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMERSON LUSTOSA LOPES

CPF

Reu

LUSTOSA & BATISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

18/10/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:56

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:36

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 11:46

Juntada de termo

29/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:45

Expedição de Intimação.

29/06/2022, 14:20

Juntada de termo

29/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:48

Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:16

Todas as movimentações(101)

Proferida decisão interlocutória

18/10/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:56

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:36

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:46

Documentos

Despacho

•15/03/2025, 16:44

Decisão

•18/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 11:46

Juntada de termo

29/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:45

Expedição de Intimação.

29/06/2022, 14:20

Juntada de termo

29/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:48

Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 10:52

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de EMERSON LUSTOSA LOPES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:51

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008718-94.2015.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMERSON LUSTOSA LOPES, LUSTOSA & BATISTA LTDA - ME DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de intimação da parte executada acerca da penhora realizada nos autos (fls. 95/96, 105, 120 e 130 do ID 198379354), expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: EMERSON LUSTOSA LOPES - CPF: 449.212.413-68 Quantia devida: R$ 38.122,99 (trinta e oito mil, cento e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), atualizada em 20/12/2019. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 40.745.788-7, 41.421.269-0, 42.071.110-4, 43.510.119-6, 45.373.900-8, 47.003.916-7, 49.368.307-0. Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2021, 10:28

Juntada de Certidão

01/08/2021, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2021, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 10:28

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:33

Decorrido prazo de LUSTOSA & BATISTA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:33

Decorrido prazo de EMERSON LUSTOSA LOPES em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:33

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 07:01

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 01:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 01:36

Juntada de manifestação

21/04/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2020, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 10 DIAS

24/06/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/06/2019, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO MANDADO SEI 1384-80.2019

28/05/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/09/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2018, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2017, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLO BACENJUD EFETIVADO

19/06/2017, 19:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2017, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/07/2016

07/07/2016, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2016, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2016, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO: LUSTOSA E BATISTA LTDA

19/05/2016, 16:45

CITACAO: ORDENADA - (2ª)

17/05/2016, 09:35

CITACAO: ORDENADA

28/04/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/01/2016

14/01/2016, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2016, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2015, 17:41

INICIAL AUTUADA

29/09/2015, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2015, 09:09

Ato ordinatório

•09/09/2022, 11:46

Despacho

•01/06/2022, 17:20

Ato ordinatório

•04/03/2022, 13:52

Despacho

•01/08/2021, 10:28

Despacho

•20/04/2020, 10:21