Execução Fiscal 0001609-24.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.440,09

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS

CNPJ

Autor

LUCIANA CAMPOS PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

24/08/2022, 08:05

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS PIMENTA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:45

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:45

Proferida decisão interlocutória

19/07/2022, 11:44

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:11

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 11:11

Juntada de documento comprobatório

12/05/2022, 15:14

Juntada de exceção de pré-executividade

12/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 13:57

Todas as movimentações(86)

Juntada de manifestação

24/08/2022, 08:05

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS PIMENTA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 17:44

Despacho

•16/03/2023, 09:48

19/07/2022, 11:45

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:45

Proferida decisão interlocutória

19/07/2022, 11:44

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:11

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 11:11

Juntada de documento comprobatório

12/05/2022, 15:14

Juntada de exceção de pré-executividade

12/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:12

Juntada de manifestação

08/11/2021, 09:36

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 09:30

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS PIMENTA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:51

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001609-24.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 EXECUTADO: LUCIANA CAMPOS PIMENTA DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Considerando que a citação ocorrera mediante edital (fl. 57 do Volume ID 219567889), expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: LUCIANA CAMPOS PIMENTA (CPF/CNPJ: 835.488.151-20) Quantia devida: R$ 6.439,87 (seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), atualizada em 07/10/2019. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 2008/004674. Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Federal Substituto Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2021, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2021, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2021, 10:28

Juntada de Certidão

01/08/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 10:28

Juntada de manifestação

16/04/2021, 12:14

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:07

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:24

Juntada de petição intercorrente

12/09/2020, 17:57

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS PIMENTA em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:37

Decorrido prazo de LUCIANA CAMPOS PIMENTA em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:32

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

05/05/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 07:15

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 23:33

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 13:05

Conclusos para despacho

21/04/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 23:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2020, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2020, 15:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ESTES AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À CENTRAL DE PESQUISAS E INDISPONIBILIDADE JUDICIAIS (CEPIJ) PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM DE PESQUISA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S). CERTIFICO AINDA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DOS CARTÓRIOS ACERCA DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS INCLUÍDA NO SISTEMA CNIB. CERTIFICO TAMBÉM QUE A 3ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESTÁ EM PROCESSO DE FINALIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS FÍSICAS PARA QUE HAJA A MIGRAÇÃO PARA O SISTEMA PJE, ESTANDO ESTE PROCESSO INCLUSO NESTA DEMANDA. DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CELERIDADE QUANTO À CONCLUSÃO DE DIGITALIZAÇÃO E POSTERIOR MIGRAÇÃO, DEVOLVO ESTES AUTOS À SECRETARIA PARA QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS TAREFAS NECESSÁRIAS E, APÓS SUA MIGRAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO VIA SISTEMA PJE, DAREI CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS CONSTRITIVAS, JUNTANDO A RESPECTIVA RESPOSTA DO SISTEMA CNIB E EXECUTANDO AS MEDIDAS SEQÜENCIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.

18/03/2020, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD JÁ REALIZADOS. FEITO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE NO CNIB. AGUARDANDO RESPOSTA.

12/03/2020, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/02/2020, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2019, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/09/2019, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2019, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2019, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2019, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2019, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2019, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS - RESULTADO POSITIVO

13/02/2019, 17:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS

13/02/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2019, 12:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2018, 09:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 10:25

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/05/2018, 15:12

CONCILIACAO NAO REALIZADA

24/05/2018, 12:28

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/04/2018, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 14:32

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/04/2018, 09:08

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/04/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2018, 16:12

INICIAL AUTUADA

13/03/2018, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2018, 09:40

Decisão

•19/07/2022, 11:44

Despacho

•06/05/2022, 13:57

Despacho

•01/08/2021, 10:28

Despacho

•21/04/2020, 13:05