Execução Fiscal 0002286-90.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2003

Valor da Causa

R$ 17.481,15

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

M C S FLEXA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FLEXA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 07:53

Juntada de Certidão

13/12/2023, 07:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FLEXA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de M C S FLEXA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:38

Publicado Sentença Tipo C em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:58

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/10/2023, 19:29

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:21

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 07:53

Juntada de Certidão

13/12/2023, 07:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FLEXA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de M C S FLEXA - ME em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•11/10/2023, 19:29

Despacho

•23/12/2021, 16:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2023, 01:14

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:38

Publicado Sentença Tipo C em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:58

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/10/2023, 19:29

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:21

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:21

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 16:14

Arquivado Provisoramente

23/12/2021, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FLEXA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:25

Decorrido prazo de M C S FLEXA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002286-90.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M C S FLEXA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C S FLEXA - ME MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FLEXA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002286-90.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M C S FLEXA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C S FLEXA - ME MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FLEXA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

01/08/2021, 11:11

Juntada de volume

17/06/2021, 05:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 16:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2018, 12:32

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2018, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 136, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

04/11/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FEITO PELA EXEQUENTE À FL.131. 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

03/11/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.10.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 5636.

13/10/2016, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/10/2016, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/09/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/07/2016, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo de suspensão do curso do processo.

19/07/2016, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEVIDO PARCELAMENTO DO DÉBITO

15/05/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.124. PROTOCOLADO EM 15/01/2014. (PROT. 99).

15/01/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.124. PROTOCOLADO EM 15/01/2014. (PROT. 99).

15/01/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

15/01/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FAZENDA PÚBLICA

13/12/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO...

09/12/2013, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/08/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/08/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 08:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

30/07/2013, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/07/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/11/2011, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 08:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 102

29/09/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 96. Após, intime-se a exequente para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 98/100, requerendo o que entender de direito. Antes, proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União (Fazenda Nacional) no polo ativo desta ação, excluindo desta o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

26/09/2011, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

23/02/2011, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

09/11/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/10/2010, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXCDO

26/10/2010, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

24/08/2010, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

16/08/2010, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não descuido da viabilidade da penhora do estoque da empresa, desde que o montante não caracterize, reflexamente, a proibição da parte in fine do art. 649, V, do CPC (...ou outros bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão), pois em tal hipótese restaria inviabilizada a atividade da empresa executada. Aliás, isso é o que de ordinário acontece. No presente caso, a penhora somente não ocorreu na época própria porque a dívida encontrava-se parcelada (fl. 17). Assim, dado que até hoje diligência da espécie ainda não foi realizada no endereço da executada, defiro com reserva o pedido de fls. 83/84. Expeça-se mandado em desfavor da executada MCS Flexa, para penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado na petição inicial de fl. 03. De outro lado, a ocorrência de dissolução irregular de empresa executada é ônus que cabe a exeqüente fazer, por isso que foge à competência de Oficial de Justiça fazer esse juízo de valor. No máximo, poderá ele fazer constar em sua certidão o que for dito em sua presença ou o que verifique in locu. Assim, nesta parte, indefiro o pedido.

10/06/2010, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/11/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/08/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO (SALDO ZERO)

03/07/2009, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 26/6/2009

26/06/2009, 21:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/06/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

17/04/2009, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/03/2009, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formalizado à fl. (...), diga a exeqüente se o parcelamento noticiado nos petitórios de fls. (...) foi rescindido. Intime-se.

26/01/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/10/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/09/2008, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DA PFN

12/08/2008, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/05/2008, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

22/04/2008, 19:09

CARGA: RETIRADOS INSS

11/04/2008, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2008, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2008, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/08/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

10/08/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

08/08/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADFO A FL. (...). SUSPENDFA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

13/07/2007, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXO

10/04/2007, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

02/04/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2007, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2006, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS E ANEXOS

03/08/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. INSS

29/06/2006, 13:24

CARGA: RETIRADOS INSS

26/06/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2006, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

30/05/2006, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

20/02/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

09/01/2006, 14:19

CARGA: RETIRADOS INSS

12/12/2005, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2005, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2005, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2005, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

15/04/2005, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 14:49

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2005, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2005, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 180 DIAS FACE PARCELAMENTO...

25/01/2005, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

24/09/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2004, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/07/2004, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2004, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2004, 20:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

05/03/2004, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2003, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2003, 11:15

INICIAL AUTUADA

12/12/2003, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2003, 14:52