Cumprimento de sentença 0003688-48.2000.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.528,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MALHAS KEEPER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Réu

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Réu

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Réu

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 05:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2022, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2022, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2022, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:58

Todas as movimentações(115)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 05:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2022, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2022, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/11/2022, 18:35

OUTROS

•22/09/2022, 16:55

04/11/2022, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2022, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:55

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 06:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2022, 06:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

20/09/2022, 06:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 09:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Juntado(a) - habilitação nos autos

08/10/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:54

Recebidos os autos

01/10/2021, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

01/10/2021, 17:03

Juntado(a) - Informação

01/10/2021, 17:02

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 17:02

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 20:40

Juntado(a) - Manifestação

13/04/2021, 09:33

Juntado(a) - Manifestação

18/03/2021, 15:08

Juntado(a) - Intimação

10/03/2021, 16:56

Juntado(a) - Intimação

10/03/2021, 16:56

Juntado(a) - Intimação

10/03/2021, 16:56

Juntado(a) - Decisão

10/03/2021, 16:56

Juntado(a) - Manifestação

01/03/2021, 11:31

Juntado(a) - habilitaçção nos autos

03/02/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003688-48.2000.4.01.3801. APELANTE: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MALHAS KEEPER LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003688-48.2000.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MALHAS KEEPER LTDA Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003688-48.2000.4.01.3801. APELANTE: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MALHAS KEEPER LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003688-48.2000.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MALHAS KEEPER LTDA Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

01/02/2021, 21:39

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

01/02/2021, 21:39

Juntado(a) - 00036884820004013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/11/2020, 13:28

Juntado(a) - 00036884820004013801_V001_002

13/11/2020, 13:12

Juntado(a) - 00036884820004013801_V001_001

13/11/2020, 13:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/04/2002, 14:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/04/2002, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2002, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 01/03/02

26/02/2002, 16:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2002, 18:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

07/02/2002, 18:20

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

07/02/2002, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 18:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/01/2002, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2002, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2002, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2001, 15:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/11/2001, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/10/2001, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 18/10/2001.

16/10/2001, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2001, 18:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB-S

03/09/2001, 11:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA MARIA APARECIDA SILVA

28/08/2001, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2001, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2001, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AS PARTES P/ ESPECIFICACAO DE PROVAS

04/07/2001, 10:02

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

20/06/2001, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/06/2001, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2001, 14:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/04/2001, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2001, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2001, 10:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:36

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2001, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2001, 17:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (RETIFICACAO)

08/03/2001, 15:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICACAO

02/03/2001, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2001, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2001, 16:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2001, 18:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2000, 17:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2000, 17:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/12/2000, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2000, 19:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp. 05/10/2000

03/10/2000, 15:42

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

03/10/2000, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000, 16:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/09/2000, 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2000, 10:43