Execução Fiscal 0030487-20.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.440.174,98

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACRO CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Reu

HELENILSON LEANDRO SOUZA CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:34

Juntada de manifestação

11/03/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:08

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:07

Juntada de outras peças

15/10/2021, 12:47

Decorrido prazo de HELENILSON LEANDRO SOUZA CHAVES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de MACRO CONSTRUTORA EIRELI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:54

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:34

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 14:30

Despacho

•05/04/2024, 10:14

Juntada de manifestação

11/03/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:08

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:07

Juntada de outras peças

15/10/2021, 12:47

Decorrido prazo de HELENILSON LEANDRO SOUZA CHAVES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de MACRO CONSTRUTORA EIRELI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030487-20.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACRO CONSTRUTORA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACRO CONSTRUTORA EIRELI HELENILSON LEANDRO SOUZA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030487-20.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACRO CONSTRUTORA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACRO CONSTRUTORA EIRELI HELENILSON LEANDRO SOUZA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

01/08/2021, 13:47

Juntada de volume

01/08/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 10:28

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/07/2021, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 11112020

12/11/2020, 10:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2020, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2020, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 20/05/2019

17/05/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO

09/05/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

29/04/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/10/2017, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2017, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2017, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2017, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2017, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2017, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28112016

25/11/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

04/10/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

22/09/2016, 17:18

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

22/09/2016, 15:42

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2016, 16:12

Despacho

•14/10/2022, 14:55

Despacho

•08/03/2022, 21:08