Execução Fiscal 0001363-53.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2011

Valor da Causa

R$ 29.139,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J.A.MARTINS FILHO ARMARINHO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA

OAB/BA 7306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 16:27

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:27

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de J.A.MARTINS FILHO ARMARINHO - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de J.A.MARTINS FILHO ARMARINHO - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:55

Juntada de manifestação

30/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 21:47

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 27/07/2021. 19ª VARA - SALVADOR

25/08/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 11:28

Juntada de manifestação

23/08/2021, 13:41

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:23

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 16:27

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:27

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de J.A.MARTINS FILHO ARMARINHO - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2021, 21:47

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de J.A.MARTINS FILHO ARMARINHO - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:55

Juntada de manifestação

30/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 21:47

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 27/07/2021. 19ª VARA - SALVADOR

25/08/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 11:28

Juntada de manifestação

23/08/2021, 13:41

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001363-53.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J.A.MARTINS FILHO ARMARINHO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.A.MARTINS FILHO ARMARINHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:16

Juntada de certidão de processo migrado

01/08/2021, 19:15

Juntada de volume

01/08/2021, 19:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/07/2021, 11:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/07/2021, 11:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/07/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 11:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 SECAO DECLINIO 3300

27/07/2021, 16:11

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

21/01/2020, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 396

23/08/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA

27/07/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/07/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA

17/07/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXECUTADO

19/01/2017, 16:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - portaria 396

05/09/2016, 10:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/09/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/08/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 08:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD.

22/01/2015, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

15/05/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 15:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES CUMPRIDA PARCIALMENTE

20/03/2014, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (RECEBIDA EM 30/10/2013)

04/11/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/10/2013

04/11/2013, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 12:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA FRSUTRADA - EXECUTADO SEM SALDO POSITIVO.

20/08/2013, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR NO SISTEMA

03/05/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2013, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ.

16/04/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

01/03/2013, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2012, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2012, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/11/2012, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/11/2012, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2012, 11:12

CITACAO: ORDENADA

23/07/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN: REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 10:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/11/2011, 11:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2011, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 14:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

13/05/2011, 09:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 11:15

INICIAL AUTUADA

15/04/2011, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2011, 17:05