Execução Fiscal 0000309-05.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA

CPF

Reu

GILMAR MARRA DOS SANTOS

CPF

Reu

M M COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de M M COMERCIO LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR MARRA DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Juntada de manifestação

17/04/2023, 15:49

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:30

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 10:43

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de M M COMERCIO LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR MARRA DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 10:43

Despacho

•09/03/2023, 12:22

11/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Juntada de manifestação

17/04/2023, 15:49

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:30

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 10:43

Juntada de documento comprobatório

11/04/2023, 21:39

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 21:36

Juntada de manifestação

11/04/2023, 21:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 12:22

Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:22

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:13

Processo Desarquivado

07/03/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de GILMAR MARRA DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de M M COMERCIO LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000309-05.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA GILMAR MARRA DOS SANTOS M M COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000309-05.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA GILMAR MARRA DOS SANTOS M M COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000309-05.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA GILMAR MARRA DOS SANTOS M M COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

01/08/2021, 19:13

Juntada de volume

16/06/2021, 00:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:32

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 199931000003089

18/08/2016, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REGULARIZE-SE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL NO SISTEMA ORACLE, LANÇANDO-SE A MOVIMENTAÇÃO BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (CÓDIGO 123-7).

18/08/2016, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 20:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REG NO SISTEMA ORACLE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3365447005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REG NO SISTEMA ORACLE

09/09/2003, 16:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/09/2003, 16:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2a.)

10/05/2001, 14:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/04/2001, 15:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 99 308 9

16/03/1999, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT.

16/03/1999, 12:39

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

04/03/1999, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS...

27/02/1999, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL... CITE-SE....

27/02/1999, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

27/02/1999, 14:40

DISTRIBUICAO MANUAL

18/02/1999, 12:49