Execução Fiscal 0017001-94.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.367,04

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PAULO EDUARDO MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2025, 14:48

Juntada de Informação

05/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO E SILVA DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 10:11

Juntada de apelação

21/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO E SILVA DE OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 15:33

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:27

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2025, 14:48

Juntada de Informação

05/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO E SILVA DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 10:11

Sentença Tipo B

•22/09/2025, 15:33

28/10/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 10:11

Juntada de apelação

21/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO E SILVA DE OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 15:33

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:27

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 08:58

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:30

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2024, 13:30

Juntada de Certidão

03/03/2024, 13:30

Juntada de Certidão

29/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:47

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 15:49

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

13/01/2023, 09:42

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:13

Juntada de manifestação

07/10/2021, 00:24

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 09:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELLO E SILVA DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017001-94.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO MELLO E SILVA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EDUARDO MELLO E SILVA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

01/08/2021, 19:49

Juntada de volume

01/08/2021, 19:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2020, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

03/02/2020, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2019, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2019, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - ALTO DA ESTANTE

31/07/2019, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/07/2019, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2019, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2019, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2019, 09:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/02/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

14/02/2019, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2019, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 13:43

CITACAO: ORDENADA

23/08/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/08/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2018, 11:40

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

03/08/2018, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

09/07/2018, 15:15

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

11/06/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/05/2018, 13:39

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2018, 14:58

Ato ordinatório

•02/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

•02/06/2025, 15:27

Despacho

•10/09/2024, 08:58

Ato ordinatório

•03/03/2024, 13:30

Ato ordinatório

•03/03/2024, 13:30

Ato ordinatório

•05/10/2023, 13:47

Decisão

•24/01/2023, 15:49

Ato ordinatório

•06/10/2021, 09:17