Execução Fiscal 0005636-25.2018.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.112,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS ALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 12:59

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALVES - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de manifestação

27/08/2021, 11:38

Juntada de manifestação

27/08/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005636-25.2018.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO DOS SANTOS ALVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOS SANTOS ALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

01/08/2021, 19:38

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 12:59

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:36

Documentos

Sentença Tipo C

•02/03/2026, 16:02

Despacho

•19/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ALVES - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Juntada de manifestação

27/08/2021, 11:38

Juntada de manifestação

27/08/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005636-25.2018.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO DOS SANTOS ALVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOS SANTOS ALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

01/08/2021, 19:38

Juntada de volume

01/08/2021, 19:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/08/2021, 18:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/08/2021, 18:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/08/2021, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/08/2021, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2020, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 10:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2020, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2019, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 431

15/03/2019, 12:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 17:09

INICIAL AUTUADA

15/10/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2018, 17:54

Ato ordinatório

•10/01/2023, 11:04

Decisão

•23/03/2022, 12:59