Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.739,75
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
Autor
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
JECIVALDO ARAUJO DE MORAIS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de JECIVALDO ARAUJO DE MORAIS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/09/2021, 10:48
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021, 15:34
Outras Decisões
28/09/2021, 15:34
Conclusos para decisão
24/09/2021, 22:01
Juntada de petição intercorrente
13/09/2021, 17:04
Publicado Citação em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Citação
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: JECIVALDO ARAUJO DE MORAIS FINALIDADE: Citar
EXECUTADO: JECIVALDO ARAUJO DE MORAIS, CPF: 534.723.301-04 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80). Débito: R$ 1.739,75 (UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800. De ordem, expeço o presente edital. Gurupi, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Fabyo di Abraão Teixeira Noleto DIRETOR DE SECRETARIA JUIZ FEDERAL
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI ___________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 1002423-42.2020.4.01.4302
03/08/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021, 07:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.