Execução Fiscal 0023448-72.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 46.392,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LIENE DOS SANTOS DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MICKAEL DA SILVA CRUZ

CPF·Representa: Réu

JARDELMA COSTA FERREIRA SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:42

Juntada de manifestação

23/09/2025, 19:02

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:39

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 18:21

Juntada de petição intercorrente

14/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:05

Juntada de manifestação

20/05/2025, 14:23

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:41

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:42

Juntada de manifestação

23/09/2025, 19:02

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•30/11/2025, 10:48

Ato ordinatório

•22/09/2025, 13:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:39

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 18:21

Juntada de petição intercorrente

14/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:05

Juntada de manifestação

20/05/2025, 14:23

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:41

Juntada de manifestação

24/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:51

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de LIENE DOS SANTOS DE ABREU em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:06

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2025, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2025, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 11:31

Juntada de manifestação

12/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de LIENE DOS SANTOS DE ABREU em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de LIENE DOS SANTOS DE ABREU em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:18

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:03

Juntada de manifestação

30/10/2024, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 10:31

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:43

Juntada de manifestação

24/10/2024, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 11:45

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:36

Juntada de manifestação

21/10/2024, 19:34

Juntada de Certidão

16/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 18:40

Juntada de Certidão

13/08/2024, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 18:40

Conclusos para despacho

21/05/2024, 21:31

Juntada de manifestação

14/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 10:34

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:34

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:32

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2023, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

11/07/2023, 20:44

Processo Desarquivado

11/07/2023, 20:44

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 16:42

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de LIENE DOS SANTOS DE ABREU em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2021, 21:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Juntada de manifestação

03/08/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023448-72.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIENE DOS SANTOS DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIENE DOS SANTOS DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023448-72.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIENE DOS SANTOS DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIENE DOS SANTOS DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023448-72.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIENE DOS SANTOS DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIENE DOS SANTOS DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 10:01

Juntada de volume

31/07/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2021, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2021, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2021, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.DO EXEQUENTE

09/07/2021, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 29/01/2021

28/01/2021, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 13:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROV. ANEXO

11/12/2020, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2020, 12:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF ENC.OFÍCIO

05/12/2020, 12:56

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2020, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/08/2014, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 09:47

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

08/05/2014, 11:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/05/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS EXEQUENTE

15/04/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/04/2014

10/04/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXECUTADO

07/04/2014, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/12/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/11/2013

21/11/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

13/11/2013, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

05/11/2013, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 17:06

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS

21/09/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 12:27

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2012, 10:18

Ato ordinatório

•22/09/2025, 13:39

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:43

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:43

Decisão

•08/11/2024, 15:14

Decisão

•08/11/2024, 15:14

Despacho

•25/10/2024, 10:31

Despacho

•25/10/2024, 10:31

Despacho

•23/10/2024, 11:45

Despacho

•23/10/2024, 11:45

Ato ordinatório

•09/04/2024, 10:34

Ato ordinatório

•09/04/2024, 10:34

Decisão

•22/10/2023, 16:15

Despacho

•19/09/2021, 21:33