Execução Fiscal 0103842-61.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 17.213,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 14:09

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:22

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 04:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/03/2024, 04:00

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:17

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 11:01

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 11:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:44

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 14:09

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:22

Documentos

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:09

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:09

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 04:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/03/2024, 04:00

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:17

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 11:01

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 11:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:44

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 09:18

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:18

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:17

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:28

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0103842-61.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 10:39

Juntada de volume

31/07/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 13:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/07/2021, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 10:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2019, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2019, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2019, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2018, 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2018, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

26/10/2017, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2017, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2017, 18:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/10/2016, 09:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1657

30/08/2016, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2016, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2016, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2016, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2016, 17:16

CITACAO: ORDENADA

09/03/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2015, 15:07

INICIAL AUTUADA

13/11/2015, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2015, 17:03

Decisão

•11/03/2024, 04:00

Despacho

•21/08/2023, 11:01

Ato ordinatório

•24/03/2023, 09:18

Ato ordinatório

•24/03/2023, 09:18