Notificação 0000940-43.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONotificação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2004

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS

Terceiro

LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

Terceiro

S/A MARTUSCELLO BELPRATO

Terceiro

OLVEBRA INDUSTRIAL S/A

Terceiro

NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS

Terceiro

PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA

Terceiro

NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Terceiro

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS

Reu

LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

Reu

S/A MARTUSCELLO BELPRATO

Reu

OLVEBRA INDUSTRIAL S/A

Reu

NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS

Reu

PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA

Reu

NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Reu

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

21/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 15:24

Outras Decisões

29/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:18

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:17

Decorrido prazo de ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de S/A MARTUSCELLO BELPRATO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:16

Decorrido prazo de LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:15

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

21/06/2022, 17:48

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:45

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 15:24

Outras Decisões

29/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:18

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:17

Decorrido prazo de ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de S/A MARTUSCELLO BELPRATO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:16

Decorrido prazo de LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:15

Decorrido prazo de BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:13

Decorrido prazo de NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:12

Decorrido prazo de OLVEBRA INDUSTRIAL S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-43.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: NOTIFICAÇÃO (12226) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEBRA INDUSTRIAL S/A S/A MARTUSCELLO BELPRATO BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-43.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: NOTIFICAÇÃO (12226) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEBRA INDUSTRIAL S/A S/A MARTUSCELLO BELPRATO BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-43.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: NOTIFICAÇÃO (12226) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEBRA INDUSTRIAL S/A S/A MARTUSCELLO BELPRATO BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-43.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: NOTIFICAÇÃO (12226) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEBRA INDUSTRIAL S/A S/A MARTUSCELLO BELPRATO BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-43.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: NOTIFICAÇÃO (12226) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEBRA INDUSTRIAL S/A S/A MARTUSCELLO BELPRATO BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-43.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: NOTIFICAÇÃO (12226) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEBRA INDUSTRIAL S/A S/A MARTUSCELLO BELPRATO BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-43.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: NOTIFICAÇÃO (12226) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEBRA INDUSTRIAL S/A S/A MARTUSCELLO BELPRATO BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-43.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: NOTIFICAÇÃO (12226) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEBRA INDUSTRIAL S/A S/A MARTUSCELLO BELPRATO BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-43.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: NOTIFICAÇÃO (12226) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLVEBRA INDUSTRIAL S/A S/A MARTUSCELLO BELPRATO BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PRATIKA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS PROTISA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A LIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ENERGE S/A ALIMENTOS ESPECIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2021, 17:28

Juntada de volume

31/07/2021, 17:28

Juntada de volume

31/07/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 10:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/07/2021, 16:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/07/2021, 11:57

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 043/2013

27/06/2013, 14:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/06/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 11:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - COM PETIÇÃO DA UNIÃO

10/06/2013, 11:08

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PROCESSO ENTREGUE EM DEFINITIVO À AGU POR MEIO DE TIAGO VIEIRA

27/09/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 12:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/04/2011, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2011, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mesa marcos

19/04/2011, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 10 b

21/03/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/03/2011, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2011, 09:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO HOMOLOGATORIA DE PROCEDIMENTO / FEITO - SENT 34/2011

11/03/2011, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/01/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2011, 13:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA Nº 169/2010 JUNTADA

12/01/2011, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 18:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/11/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2010, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2010, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 18:27

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2010, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2010, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2010, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/10/2010, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2010, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2010, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2010, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2010, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MESA LORENE

04/08/2010, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/08/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2010, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU

16/07/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2010, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2010, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2010, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10 B 1

01/06/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2010, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2010, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2010, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2010, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2010, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2010, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ARM 5 C 1

11/02/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2010, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2010, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2010, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2010, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2009, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2009, 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2009, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU

25/09/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2009, 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/09/2009, 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2009, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM JANELA PILHA 12

08/06/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM 50 A 1

13/04/2009, 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2009, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM JANELA P 8

25/02/2009, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - balcao janela

20/02/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/01/2009, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2008, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 09:32

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2008, 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2008, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2008, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/09/2008, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RITA

26/06/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 16:46

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2008, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2008, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mesa marilene

12/03/2008, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2008, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/12/2007, 15:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2007, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2007, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2007, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

24/01/2007, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2006, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - A 3

25/10/2006, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 18:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/08/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2006, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - aguard, expedir oficio

09/01/2006, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - D3

18/02/2005, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - C3

10/02/2005, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - C1

25/11/2004, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D3

09/11/2004, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA D3

09/11/2004, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2004, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2004, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2004, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2004, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM PROV SALA DA DIR TIT C2

30/09/2004, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. 17 - GAVETA B

22/09/2004, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - C1

17/09/2004, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA D

10/09/2004, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA D

10/09/2004, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - H1

08/09/2004, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. DA DIRETORA - GAVETA E

25/08/2004, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A 2

12/08/2004, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - PILHA 03

08/07/2004, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA E

02/07/2004, 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2004, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E2 TIT

18/05/2004, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA D

06/05/2004, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B1

30/04/2004, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - G2 SUB

26/04/2004, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA D

23/04/2004, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - F 3

20/04/2004, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA E

06/04/2004, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - E1

05/04/2004, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - D

29/03/2004, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - B 3

06/02/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2004, 17:25

INICIAL AUTUADA

13/01/2004, 17:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

12/01/2004, 15:51