Execução Fiscal 0001124-36.2018.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.244,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CINCAL - CIA INDUSTRIAL DE CALCARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de CINCAL - CIA INDUSTRIAL DE CALCARIO LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:42

Juntada de manifestação

24/07/2022, 15:35

Juntada de manifestação

23/07/2022, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 12:07

Juntada de manifestação

11/07/2022, 15:08

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:00

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de CINCAL - CIA INDUSTRIAL DE CALCARIO LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:42

Juntada de manifestação

24/07/2022, 15:35

Juntada de manifestação

23/07/2022, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 17:17

Ato ordinatório

•27/06/2022, 15:00

19/07/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 12:07

Juntada de manifestação

11/07/2022, 15:08

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:00

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 16:54

Juntada de procuração

21/06/2022, 16:53

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 07:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 07:49

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 10:09

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 12:51

Juntada de Certidão

28/09/2021, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 09:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/09/2021, 09:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/09/2021, 15:46

Decorrido prazo de CINCAL - CIA INDUSTRIAL DE CALCARIO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Citação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente/PI, 1ª Região, etc. FAZ SABER Aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A o Executado, CINCAL - CIA INDUSTRIAL DE CALCARIO LTDA - ME, CNPJ: 04.210.541/0001-03, por ser ignorado o local em que se estabelece, de todos os atos e termos da presente execução fiscal de natureza tributária, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito de R$ 23.106,78 (vinte e três mil cento e seis reais e setenta e oito centavos), proveniente da Certidão da Dívida Ativa "32 4 17002800-79", valor atualizável à data do pagamento, mais os acréscimos legais cabíveis, ou garantir a Execução Fiscal (autos do processo nº 0001124-36.2018.4.01.4005), Classe 1116, proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra CINCAL - CIA INDUSTRIAL DE CALCARIO LTDA - ME, sob pena de penhora de bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida exequenda e demais encargos de execução. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Corrente, BR 135, KM 49, s/n, zona urbana, CEP 64980-000, Corrente-PI. CORRENTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

03/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

02/08/2021, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 09:27

Expedição de Edital.

28/06/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 15:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:22

Conclusos para decisão

06/05/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 16:32

Decorrido prazo de MF em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 11:05

Decorrido prazo de CINCAL - CIA INDUSTRIAL DE CALCARIO LTDA - ME em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.

30/06/2020, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2020, 20:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2020, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2020, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

23/08/2018, 12:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2018, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2018, 12:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2018, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2018, 11:07

Ato ordinatório

•28/09/2021, 09:20

Despacho

•16/06/2021, 15:22

Ato ordinatório

•04/05/2021, 16:37

Ato ordinatório

•04/05/2021, 16:32