Execução Fiscal 0002042-03.2014.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.744,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOVICON REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

FRANKLIN CLAUDIO SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:15

Juntada de manifestação

15/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:34

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:00

Processo Desarquivado

17/06/2022, 10:54

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2022, 12:22

Despacho

•06/07/2022, 12:34

06/09/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:15

Juntada de manifestação

15/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:34

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:00

Processo Desarquivado

17/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de FRANKLIN CLAUDIO SOUZA PEREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de MOVICON REPRESENTACOES LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:13

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002042-03.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVICON REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN CLAUDIO SOUZA PEREIRA MOVICON REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002042-03.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVICON REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN CLAUDIO SOUZA PEREIRA MOVICON REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 08:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 15:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2017, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/08/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 12:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/05/2016, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2016, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/02/2016, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 392

28/01/2016, 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2016, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/09/2015, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

24/08/2015, 10:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2015, 11:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1.INCLUA-SE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA O SOCIO FRANKLIN CALUDIO SOUZA PEREIRA, CITANDO-O. 2. BLOQUEIEM-SE VALORES PELO BACENJUD 3. REGISTRE-SE IMPEDIMENTO JUDICIAL DO VEICULO INDICADO ATRAVES DO RENAJUD

19/05/2015, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/03/2015, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2015, 11:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2014, 11:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2014, 09:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/07/2014, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2014, 04:30

INICIAL AUTUADA

06/06/2014, 04:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2014, 17:27

Despacho

•09/08/2021, 09:57