Execução Fiscal 0000354-77.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

K S ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES

CPF

Reu

KLEBER VIANEY BRASIL SERIQUE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:03

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:20

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:20

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:30

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:25

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:03

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:22

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:22

Despacho

•26/01/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:20

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:20

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:30

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:25

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão

29/10/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 00:08

Juntada de manifestação

30/05/2022, 10:08

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:30

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:30

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de KLEBER VIANEY BRASIL SERIQUE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de K S ENGENHARIA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000354-77.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: K S ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K S ENGENHARIA LTDA RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES KLEBER VIANEY BRASIL SERIQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000354-77.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: K S ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K S ENGENHARIA LTDA RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES KLEBER VIANEY BRASIL SERIQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000354-77.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: K S ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): K S ENGENHARIA LTDA RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES KLEBER VIANEY BRASIL SERIQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 08:31

Juntada de volume

28/06/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:15

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 1997.31.00.000047-3

27/01/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

27/01/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 17:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REAPENSAMENTO REALIZADO EM VIRTUDE DE DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3361445005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REAPENSAMENTO REALIZADO EM VIRTUDE DE DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA

19/06/2007, 14:32

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - SEPARAÇÃO DETERMINADA POR DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA

19/06/2007, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80.

29/08/2003, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

11/04/2003, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80

12/09/2002, 09:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/03/2002, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2001, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 12:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 96.126-0

16/03/2001, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NUMERO 96.122-0

08/07/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1999, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AO PROCESSO 97.142-0

03/05/1999, 11:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 073

16/07/1997, 17:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 971420

17/04/1997, 17:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

17/04/1997, 16:57

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

17/04/1997, 16:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

09/04/1997, 18:25

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

04/04/1997, 13:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

04/04/1997, 12:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT.

04/04/1997, 12:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/03/1997, 17:07

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

20/03/1997, 17:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

17/03/1997, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO

13/03/1997, 13:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

13/03/1997, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/1997, 17:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DIST.

21/02/1997, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/1997, 15:05

Despacho

•29/10/2022, 00:08

Despacho

•05/04/2022, 15:30