Execução Fiscal 0004348-84.2014.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.380,77

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SELMA ALVES DE SOUZA DE JUAZEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:05

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 15:22

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 08:19

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 17:59

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:59

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

04/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 17:41

Cancelada a conclusão

22/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:05

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 15:22

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2025, 15:22

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2025, 15:22

Despacho

•04/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 08:19

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 17:59

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:59

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

04/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 17:41

Cancelada a conclusão

22/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:03

Juntada de manifestação

23/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 08:28

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 19:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2023, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 12:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/06/2023, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:11

Conclusos para despacho

09/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de SELMA ALVES DE SOUZA DE JUAZEIRO - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004348-84.2014.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELMA ALVES DE SOUZA DE JUAZEIRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA ALVES DE SOUZA DE JUAZEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:47

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 08:47

Juntada de volume

02/08/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 08:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 15:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - RENAJUD

30/03/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VEÍCULO BLOQUEADO

15/05/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

24/03/2015, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO

18/03/2015, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2014, 17:15

INICIAL AUTUADA

13/11/2014, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2014, 20:22

Ato ordinatório

•27/06/2024, 08:28

Ato ordinatório

•27/06/2024, 08:28

Despacho

•15/06/2023, 12:11