Execução Fiscal 0000564-41.2010.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.190,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A LINDA COZINHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:09

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:03

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:42

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 10:12

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 16:06

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:09

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:03

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2026, 15:53

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2025, 15:39

Ato ordinatório

•04/07/2024, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:42

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 10:12

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 16:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/09/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 14:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/06/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

09/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:51

Decorrido prazo de A LINDA COZINHAS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000564-41.2010.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A LINDA COZINHAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A LINDA COZINHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 08:31

Juntada de volume

02/08/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 08:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE DATA DO LEILÃO

17/07/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

28/03/2014, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO.

07/02/2014, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REAVALIAÇÃO PARA HASTA PÚBLICA.

31/01/2014, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/01/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LEILÃO DESIGNADO

21/01/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA

22/10/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

21/10/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 10:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - 2013

12/06/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO.

22/04/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 17:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/03/2013, 13:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

15/01/2013, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO (PARA FINS DE HASTA PÚBLICA).

01/10/2012, 12:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

24/07/2012, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO PARA FINS DE HASTA PÚBLICA.

24/07/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao

15/05/2012, 08:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/05/2012, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

16/04/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO EXARADA EM 30/03/2012.

01/04/2012, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao

13/12/2011, 09:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com peticao

12/12/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS TERMOS NEGATIVOS DA HASTA PÚBLICA À PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

22/11/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 19:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2 LEILAO - 22/11/2011.

22/11/2011, 16:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/11/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

27/10/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/10/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILÃO

26/10/2011, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Para o Leilão 2011

19/10/2011, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 18:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - CASO NÃO OCORRA ARREMATANTE, FICA DESDE JA, DESIGNADO O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 22/11/2011.

07/10/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO LEILÃO. INTIME-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.

06/10/2011, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 13:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª) OUTUBRO/2011

17/08/2011, 17:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/04/2011, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA LEILÃO.

07/04/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEMONSTRATIVO DO DÉBITO.

28/02/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição.

28/02/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN.

17/02/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE.

16/02/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

03/12/2010, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao

30/11/2010, 11:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/11/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE DEVEDORA EMBARGAR À EXECUÇÃO

11/11/2010, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR(ES)

20/04/2010, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DA INICIAL.

24/03/2010, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2010, 09:57

INICIAL AUTUADA - DISTRIBUIDO E AUTUADO

25/02/2010, 19:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 15:11

Ato ordinatório

•04/07/2024, 10:12

Despacho

•13/06/2023, 14:42