Execução Fiscal 0000564-41.2010.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 17.190,40
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 15:09
Juntada de petição intercorrente
06/02/2026, 17:42
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
A LINDA COZINHAS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 15:03
Juntada de certidão
04/02/2026, 16:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2026, 15:53
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2025, 15:39
Declarada decadência ou prescrição
22/09/2025, 15:39
Conclusos para julgamento
18/02/2025, 14:42
Juntada de certidão
18/02/2025, 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/11/2024, 12:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:16
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024, 10:12
Juntada de Certidão
04/07/2024, 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023, 16:06
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 15:09
Juntada de petição intercorrente
06/02/2026, 17:42
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 15:03
Juntada de certidão
04/02/2026, 16:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2026, 15:53
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2025, 15:39
Declarada decadência ou prescrição
22/09/2025, 15:39
Conclusos para julgamento
18/02/2025, 14:42
Juntada de certidão
18/02/2025, 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/11/2024, 12:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:16
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024, 10:12
Juntada de Certidão
04/07/2024, 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023, 16:06
Juntada de certidão de oficial de justiça
06/09/2023, 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023, 08:13
Expedição de Mandado.
25/08/2023, 12:04
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023, 14:42
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
13/06/2023, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 14:42
Conclusos para despacho
09/06/2023, 12:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:51
Decorrido prazo de A LINDA COZINHAS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000564-41.2010.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A LINDA COZINHAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A LINDA COZINHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 08:31
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 08:31
Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 08:31
Juntada de volume
02/08/2021, 08:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 08:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE DATA DO LEILÃO
17/07/2014, 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2014, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2014, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2014, 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2014, 11:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2014, 11:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
28/03/2014, 16:39
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO.
07/02/2014, 13:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REAVALIAÇÃO PARA HASTA PÚBLICA.
31/01/2014, 19:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014, 13:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2014, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2014, 15:59
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
22/01/2014, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LEILÃO DESIGNADO
21/01/2014, 15:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2014, 19:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA
22/10/2013, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2013, 12:36
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.
21/10/2013, 18:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2013, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2013, 10:54
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - 2013
12/06/2013, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO.
22/04/2013, 17:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2013, 17:49
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
15/03/2013, 13:32
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
15/01/2013, 15:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/01/2013, 15:20
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO (PARA FINS DE HASTA PÚBLICA).
01/10/2012, 12:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.
24/07/2012, 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO PARA FINS DE HASTA PÚBLICA.
24/07/2012, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2012, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
23/05/2012, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012, 14:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao
15/05/2012, 08:47
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/05/2012, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2012, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2012, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD
16/04/2012, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO EXARADA EM 30/03/2012.
01/04/2012, 12:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/03/2012, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2011, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2011, 13:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao
13/12/2011, 09:03
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com peticao
12/12/2011, 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2011, 12:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2011, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS TERMOS NEGATIVOS DA HASTA PÚBLICA À PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.
22/11/2011, 19:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2011, 19:30
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2 LEILAO - 22/11/2011.
22/11/2011, 16:45
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
10/11/2011, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
27/10/2011, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
27/10/2011, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILÃO
26/10/2011, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/10/2011, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Para o Leilão 2011
19/10/2011, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2011, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2011, 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2011, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2011, 18:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - CASO NÃO OCORRA ARREMATANTE, FICA DESDE JA, DESIGNADO O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 22/11/2011.
07/10/2011, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO LEILÃO. INTIME-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.
06/10/2011, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2011, 13:17
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª) OUTUBRO/2011
17/08/2011, 17:45
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
08/04/2011, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA LEILÃO.
07/04/2011, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2011, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEMONSTRATIVO DO DÉBITO.
28/02/2011, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição.
28/02/2011, 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2011, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN.
17/02/2011, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE.
16/02/2011, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2011, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente
03/12/2010, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2010, 11:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao
30/11/2010, 11:03
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/11/2010, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2010, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2010, 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2010, 14:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE DEVEDORA EMBARGAR À EXECUÇÃO
11/11/2010, 18:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2010, 14:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/05/2010, 18:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/05/2010, 18:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR(ES)
20/04/2010, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DA INICIAL.
24/03/2010, 18:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2010, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2010, 11:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2010, 09:57
INICIAL AUTUADA - DISTRIBUIDO E AUTUADO
25/02/2010, 19:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/02/2010, 15:11
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/09/2025, 15:39
Ato ordinatório
•
04/07/2024, 10:12
Ato ordinatório
•
04/07/2024, 10:12
Despacho
•
13/06/2023, 14:42