Procedimento Comum Cível 0003688-48.2000.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2000

Valor da Causa

R$ 11.528,99

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MALHAS KEEPER LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MALHAS KEEPER LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:54

Recebidos os autos

01/10/2021, 17:03

Juntada de petição inicial

01/10/2021, 17:03

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•04/10/2021, 15:54

Decisão

•10/03/2021, 16:56

08/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:54

Recebidos os autos

01/10/2021, 17:03

Juntada de petição inicial

01/10/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/04/2002, 14:13

REMESSA ORDENADA: TRF

03/04/2002, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2002, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 01/03/02

26/02/2002, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2002, 18:31

REMESSA ORDENADA: TRF

07/02/2002, 18:20

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

07/02/2002, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2002, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 18:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/01/2002, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2002, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2002, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2001, 15:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/11/2001, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/10/2001, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 18/10/2001.

16/10/2001, 10:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

15/10/2001, 11:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2001, 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB-S

03/09/2001, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA MARIA APARECIDA SILVA

28/08/2001, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2001, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2001, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2001, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Vista (exp. 13/07/2001)

11/07/2001, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AS PARTES P/ ESPECIFICACAO DE PROVAS

04/07/2001, 10:02

REPLICA APRESENTADA

20/06/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/06/2001, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA (EXP. 05/06/2001).

09/05/2001, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2001, 14:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/04/2001, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2001, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2001, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:36

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2001, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2001, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2001, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (RETIFICACAO)

08/03/2001, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICACAO

02/03/2001, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2001, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2001, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2001, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2001, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2001, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2000, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2000, 17:37

CITACAO: ORDENADA

05/12/2000, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2000, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp. 05/10/2000

03/10/2000, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

03/10/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000, 16:18

INICIAL AUTUADA

26/09/2000, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2000, 10:43