Execução Fiscal 0014316-85.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 16.543,35

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.

CNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CASABLANCA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALTER TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:28

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:44

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:42

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:56

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 11:54

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:54

Juntada de documentos diversos

14/06/2023, 11:49

Juntada de documentos diversos

16/05/2023, 10:35

Juntada de documentos diversos

16/05/2023, 08:20

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:28

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:44

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2025, 08:28

Ato ordinatório

•14/06/2023, 11:54

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:42

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:56

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 11:54

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:54

Juntada de documentos diversos

14/06/2023, 11:49

Juntada de documentos diversos

16/05/2023, 10:35

Juntada de documentos diversos

16/05/2023, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 14:02

Desentranhado o documento

10/05/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 14:41

Desentranhado o documento

04/05/2023, 14:41

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 20:31

Juntada de Certidão

14/04/2023, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 20:31

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:50

Juntada de documentos diversos

18/11/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 15:54

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:20

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 21:08

Juntada de Certidão

08/03/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:08

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:25

Juntada de mandado

15/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de VALTER TAVARES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:00

Juntada de outras peças

02/09/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014316-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA VALTER TAVARES SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014316-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA VALTER TAVARES SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014316-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA VALTER TAVARES SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014316-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA VALTER TAVARES SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014316-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA VALTER TAVARES SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014316-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA VALTER TAVARES SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014316-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA VALTER TAVARES SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014316-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA VALTER TAVARES SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:16

Juntada de volume

02/08/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 14:18

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/07/2021, 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2020, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

12/02/2020, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2019, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

05/03/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2017, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 15:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/01/2017, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2016, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

02/06/2016, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

19/05/2016, 15:05

INICIAL AUTUADA

19/05/2016, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2016, 11:10

Ato ordinatório

•14/06/2023, 11:54

Despacho

•14/04/2023, 20:31

Despacho

•10/11/2022, 15:54

Despacho

•08/03/2022, 21:08