Execução Fiscal 0000460-67.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.254.558,25

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONDOMINIO DO MSC

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:38

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MSC em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:43

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MSC em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:40

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:38

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MSC em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 10:03

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 10:10

03/12/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:43

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MSC em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 10:11

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:33

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MSC em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000460-67.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO MSC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO MSC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:21

Juntada de volume

16/06/2021, 02:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.01.2020, PROT. 55.

09/01/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/01/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

11/12/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 81 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/07/2024), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

03/12/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17/09/2019, PROT. 2850

17/09/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/09/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CONDOMINIO DO MSC.

19/08/2019, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE CONDOMINIO DO MSC.

18/06/2019, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/03/2019, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2019, 10:58

INICIAL AUTUADA

15/03/2019, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2019, 10:28