Execução Fiscal 0001173-84.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.007,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MICHELE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

04/09/2023, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/01/2023, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

13/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

02/12/2022, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 15:35

Documentos

OUTROS

•17/08/2022, 19:38

OUTROS

•06/05/2022, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

04/09/2023, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/01/2023, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

13/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

02/12/2022, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 11:20

Juntado(a) - Juntada de correspondência

02/08/2022, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELE MATOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 16:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001173-84.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MICHELE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de volume

02/08/2021, 10:28

Juntado(a) - Petição Inicial

29/07/2021, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO COREN/MG.

11/11/2020, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/02/2020, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 16:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2020, 16:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2020, 11:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2019, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/05/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN-CEM

02/04/2019, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 11:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2017, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 08:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 15:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 15:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 13:44