Execução Fiscal 0003511-08.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 59.146,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERONILCO MAIA CHAVES

Terceiro

ERONILCO MAIA CHAVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:21

Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:21

Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de ERONILCO MAIA CHAVES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:04

Juntada de manifestação

09/08/2023, 15:23

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:49

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:31

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 17:45

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:21

Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:21

Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de ERONILCO MAIA CHAVES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:04

Juntada de manifestação

09/08/2023, 15:23

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2023, 10:49

Ato ordinatório

•31/05/2023, 19:51

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:49

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:31

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 19:51

Juntada de Certidão

31/05/2023, 19:51

Juntada de Certidão

25/05/2023, 20:25

Processo Desarquivado

25/05/2023, 20:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 13:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de ERONILCO MAIA CHAVES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:48

Publicado Despacho em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:09

Juntada de manifestação

30/11/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:32

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de ERONILCO MAIA CHAVES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Juntada de manifestação

03/08/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003511-08.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERONILCO MAIA CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERONILCO MAIA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS AUTOS N. 2009.4627-4

13/08/2014, 12:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AOS AUTOS 2009.4627-4

13/08/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL E OBSERVANDO A PREVENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR, DETERMINO A REUNIÃO DESTES AOS AUTOS 2009.4327-4, QUE PASSAM A FIGURAR COMO AUTOS PRINCIPAIS

13/08/2014, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AO 4616-59.2009.4.01.3000

27/05/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 03 MESES...

13/05/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/03/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/01/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 14:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DESBLOQUEIO EFETUADO

16/12/2013, 09:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO

11/12/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, O EXECUTADO COMPROVA QUE A QUANTIA DEPOSITADA EM SUA CONTA CORRENTE E POUPANÇA É ORIGINADA DE SEUS PROVENTOS...PELO QUE ...DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO DE VALORES BLOQUEADOS....

11/12/2013, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 18:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD PARCIALMENTE POSITIVO

02/12/2013, 11:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

22/11/2013, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

18/09/2013, 11:48

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO, ATRAVES DO MEMO 35

18/09/2013, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 10:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2013, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

23/05/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2013, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 08:37

Decisão (anexo)

•25/05/2023, 20:25

Despacho

•26/11/2021, 14:31