Cumprimento de sentença 0025836-17.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA ULTRASONOGRAFICA DO RECIFE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA GUERRA BITARAES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE

OAB/MG 91094·CPF·Representa: Autor

BERNARDO SANTOS TORRES

CPF·Representa: Réu

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado

08/05/2026, 18:42

Despacho

06/05/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:29

Juntada de Petição

23/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/03/2026, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/01/2026, 11:55

Expedição de ofício

29/01/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:03

Todas as movimentações(110)

Expedição de mandado

08/05/2026, 18:42

Despacho

06/05/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:29

Juntada de Petição

23/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/03/2026, 14:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/01/2026, 11:55

Expedição de ofício

29/01/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:03

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:53

Juntada de Petição

09/12/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/12/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/12/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/12/2025, 03:30

Juntada de Petição

01/12/2025, 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:39

Decisão interlocutória

28/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:03

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

26/08/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:06

Despacho

25/02/2025, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para julgamento - 31/01/2025 12:15:55)

31/01/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2024, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2024, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:52

Juntado(a) - habilitação de procurador

07/03/2024, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:52

Juntado(a) - habilitação de procurador

07/03/2024, 16:51

Recebidos os autos

06/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

06/03/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025836-17.2004.4.01.3800. APELANTE: HOMERO LEONARDO LOPES - MG54714-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICA ULTRASONOGRAFICA RECIFE LTDA HOMERO LEONARDO LOPES - (OAB: MG54714-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025836-17.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICA ULTRASONOGRAFICA RECIFE LTDA Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025836-17.2004.4.01.3800. APELANTE: HOMERO LEONARDO LOPES - MG54714-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICA ULTRASONOGRAFICA RECIFE LTDA HOMERO LEONARDO LOPES - (OAB: MG54714-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025836-17.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICA ULTRASONOGRAFICA RECIFE LTDA Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 16:21

Juntado(a) - 00258361720044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/11/2020, 13:03

Juntado(a) - 00258361720044013800_V002_001

13/11/2020, 12:47

Juntado(a) - 00258361720044013800_V001_001

13/11/2020, 12:47

Juntado(a) - 00258361720044013800_V001_002

13/11/2020, 12:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/07/2011, 17:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/06/2011, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2011, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2011, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2011, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2011, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 11:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

24/03/2011, 13:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/11/2004, 14:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/2004, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

09/11/2004, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/11/2004, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2004, 17:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/09/2004, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2004, 15:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS

23/08/2004, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pub dj mg de 24/08/04

23/08/2004, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2004, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/08/2004, 14:56

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/08/2004, 14:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/08/2004, 11:30

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/08/2004, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2004, 14:21

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

04/08/2004, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/07/2004, 13:56

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

20/07/2004, 15:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

20/07/2004, 15:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS/AG.INFORMAÇÕES

08/07/2004, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2004, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2004, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2004, 18:27

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/06/2004, 18:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/06/2004, 18:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2004, 18:08

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

30/06/2004, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2004, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2004, 18:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2004, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2004, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 21:37