Procedimento Comum Cível 0039330-65.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 86.695,76

Órgão julgador

EXT – Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

BRUNO PINTO DOMINGOS

CPF

Autor

CESAR MIRANDA PIMENTA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·CPF·Representa: Autor

IZABELLA BITAR BARBOSA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSE MALAQUIAS DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 20:11

Decisão interlocutória

22/05/2026, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/08/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

25/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

19/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

19/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

19/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

18/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

14/08/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(228)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 20:11

Decisão interlocutória

22/05/2026, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 21:01

23/10/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/08/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

25/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

19/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

19/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

19/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

18/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

14/08/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/08/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/07/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:17

Despacho

20/02/2025, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198

28/11/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/11/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

25/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial complementar

31/10/2024, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2024, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

09/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 09:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2023, 07:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2022, 21:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 13:10

Juntado(a) - Decisão

27/07/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZABELLA BITAR BARBOSA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2021, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 12:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR MIRANDA PIMENTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 10:54

Juntado(a)

11/08/2021, 11:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 19:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039330-65.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRUNO PINTO DOMINGOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR MIRANDA PIMENTA GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE - (OAB: MG15748) RAMON CUNHA ASSUMPCAO - (OAB: MG143997) BRUNO PINTO DOMINGOS GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE - (OAB: MG15748) RAMON CUNHA ASSUMPCAO - (OAB: MG143997) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039330-65.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRUNO PINTO DOMINGOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR MIRANDA PIMENTA GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE - (OAB: MG15748) RAMON CUNHA ASSUMPCAO - (OAB: MG143997) BRUNO PINTO DOMINGOS GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE - (OAB: MG15748) RAMON CUNHA ASSUMPCAO - (OAB: MG143997) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de volume

02/08/2021, 10:36

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 22:19

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

10/01/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/12/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2019, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2019, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2019, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2019, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2019, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2019, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2019, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 08:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 07:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2019, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2019, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2019, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2018, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 16:26

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

16/08/2018, 15:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

16/08/2018, 15:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/04/2014, 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/04/2014, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 17:09

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/04/2014, 17:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2014, 17:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Abrir novo volume

09/04/2014, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/03/2014, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2014, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2014, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2014, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2014, 10:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2014, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 12:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/02/2014, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 15:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/01/2014, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2013, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/11/2013, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/11/2013, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/10/2013, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/10/2013, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2013, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 09:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2013, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 11:56

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

24/07/2013, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/07/2013, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2013, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 09:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/06/2013, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 11:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2013, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2013, 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2013, 16:24

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/04/2013, 17:48

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/04/2013, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 15:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2013, 17:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2013, 17:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2013, 19:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2013, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2013, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2013, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2013, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 11:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2013, 14:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 12:33

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

03/12/2012, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/10/2012, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2012, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2012, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2012, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2012, 17:24

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/08/2012, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 11:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2012, 10:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/08/2012, 10:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2012, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 00:24

OUTROS

•14/06/2024, 16:24

OUTROS

•22/09/2023, 13:14

OUTROS

•14/06/2023, 09:35

OUTROS

•19/04/2022, 14:40

OUTROS

•06/10/2021, 12:51