Execução Fiscal 0035070-52.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2006

Valor da Causa

R$ 198.465,36

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

METALFUNDE IND. E COM. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:38

Decorrido prazo de METALFUNDE IND. E COM. LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:00

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 11:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

25/11/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/04/2019, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 08:30

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:38

Decorrido prazo de METALFUNDE IND. E COM. LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:00

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 11:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

25/11/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/04/2019, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO ARREMATANTE SOBRE MANDADO DE FOLHA 119

09/08/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2017, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2016, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2016, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REMETIDO À SUBSEÇÃO DE CONTAGEM

08/01/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

07/01/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2015, 11:55

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

10/12/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2015, 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

20/11/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - executado

18/11/2014, 10:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ADJUDICAÇÃO

07/11/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

05/11/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/11/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/11/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/10/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2014, 11:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

21/10/2014, 11:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/08/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

11/04/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/03/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/02/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

09/12/2013, 19:07

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2013, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

30/09/2013, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/05/2011, 08:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/05/2011, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN

20/07/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/07/2010, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/05/2010, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/12/2009, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/01/2007, 17:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/01/2007, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2007, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 18:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 18:10

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/11/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 18:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2006, 11:33

INICIAL AUTUADA

17/11/2006, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/11/2006, 15:48