Execução Fiscal 0003545-30.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 194.129,41
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 01:55
Arquivado Definitivamente
14/09/2022, 13:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
REINAILDE S FARIAS - ME
CNPJ
02.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
P S CASTRO - ME
CNPJ
84.***.***.0001-06
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Reu
REINAILDE SOUZA FARIAS
CPF
575.***.***-68
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Reu
PETRONIO SILVA CASTRO
CPF
186.***.***-53
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:50
Juntada de Certidão
16/08/2022, 11:47
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022, 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022, 11:47
Declarada decadência ou prescrição
16/08/2022, 11:47
Conclusos para julgamento
15/07/2022, 14:59
Juntada de manifestação
13/07/2022, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 10:57
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 10:57
Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 12:25
Conclusos para despacho
14/06/2022, 15:53
Processo Desarquivado
14/06/2022, 15:52
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 01:55
Arquivado Definitivamente
14/09/2022, 13:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:50
Juntada de Certidão
16/08/2022, 11:47
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022, 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022, 11:47
Declarada decadência ou prescrição
16/08/2022, 11:47
Conclusos para julgamento
15/07/2022, 14:59
Juntada de manifestação
13/07/2022, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 10:57
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 10:57
Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 12:25
Conclusos para despacho
14/06/2022, 15:53
Processo Desarquivado
14/06/2022, 15:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:15
Decorrido prazo de P S CASTRO - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:14
Decorrido prazo de REINAILDE SOUZA FARIAS em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:14
Decorrido prazo de REINAILDE S FARIAS - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:14
Decorrido prazo de PETRONIO SILVA CASTRO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 00:35
Arquivado Provisoramente
09/08/2021, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 10:51
Juntada de manifestação
04/08/2021, 07:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003545-30.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINAILDE S FARIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P S CASTRO - ME REINAILDE S FARIAS - ME PETRONIO SILVA CASTRO REINAILDE SOUZA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003545-30.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINAILDE S FARIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P S CASTRO - ME REINAILDE S FARIAS - ME PETRONIO SILVA CASTRO REINAILDE SOUZA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003545-30.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINAILDE S FARIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P S CASTRO - ME REINAILDE S FARIAS - ME PETRONIO SILVA CASTRO REINAILDE SOUZA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003545-30.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINAILDE S FARIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P S CASTRO - ME REINAILDE S FARIAS - ME PETRONIO SILVA CASTRO REINAILDE SOUZA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 08:56
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 08:56
Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 08:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2021, 11:08
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2017, 14:59
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
26/05/2017, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017, 09:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2017, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017, 12:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2017, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2017, 10:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2016, 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016, 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2016, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2016, 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2016, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2016, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2016, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2016, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2016, 14:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
18/04/2016, 17:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/02/2016, 14:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/02/2016, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/01/2016, 16:48
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/12/2015, 11:03
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/11/2015, 09:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO PETRONIO SILVA CASTRO NO POLO PASSIVO.
10/11/2015, 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2015, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2015, 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2015, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015, 11:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2015, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2015, 08:59
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN
05/06/2015, 09:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDA MINUTA
27/04/2015, 15:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/04/2015, 16:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para pagamento da dívida.
22/04/2015, 16:51
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/04/2015, 09:19
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/02/2015, 11:45
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/02/2015, 15:05
DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA
10/02/2015, 15:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/02/2015, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2015, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2014, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2014, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014, 11:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2014, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2014, 10:03
DILIGENCIA CUMPRIDA
30/09/2014, 15:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/06/2014, 10:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/06/2014, 16:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2013, 08:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/08/2013, 09:39
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/08/2013, 08:48
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/06/2013, 08:29
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/06/2013, 13:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2013, 10:19
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
15/05/2013, 10:14
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/03/2013, 08:35
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/03/2013, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2013, 11:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2013, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2013, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2012, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2012, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2012, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2012, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS À PFM
22/11/2012, 08:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2012, 16:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/11/2012, 16:39
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/09/2012, 15:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/09/2012, 18:51
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/08/2012, 13:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/07/2012, 14:45
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/07/2012, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2012, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2012, 15:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2012, 13:06
INICIAL AUTUADA
02/07/2012, 13:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/06/2012, 11:47
Documentos
Sentença Tipo B
•
16/08/2022, 11:47
Despacho
•
06/07/2022, 12:25
Despacho
•
09/08/2021, 10:51