Execução Fiscal 0000413-23.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.843,18

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. M. CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 08:23

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:23

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:04

Arquivado Provisoramente

17/11/2022, 13:04

Cancelada a conclusão

17/11/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 13:04

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:06

Juntada de manifestação

06/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 10:59

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 14:55

Ato ordinatório

•24/01/2024, 08:23

24/01/2024, 08:23

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:23

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:04

Arquivado Provisoramente

17/11/2022, 13:04

Cancelada a conclusão

17/11/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 13:04

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:06

Juntada de manifestação

06/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:18

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:05

Juntada de manifestação

18/05/2022, 16:33

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 13:09

Juntada de volume

16/05/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 12:11

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de J. M. CAMPOS - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Juntada de manifestação

04/08/2021, 07:44

Juntada de manifestação

04/08/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000413-23.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. M. CAMPOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. M. CAMPOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:09

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/05/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2016, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2016, 15:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/2016, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/04/2016, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 14:36

INICIAL AUTUADA

27/01/2016, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2016, 15:30

Despacho

•17/11/2022, 13:04

Despacho

•09/09/2022, 17:35

Despacho

•20/06/2022, 11:21

Ato ordinatório

•16/05/2022, 13:09

Despacho

•26/04/2022, 12:11