Execução Fiscal 0001119-21.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEILA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/12/2022, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 11:22

Juntado(a) - Juntada de correspondência

02/08/2022, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:20

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 15:41

Documentos

OUTROS

•17/08/2022, 19:38

OUTROS

•06/05/2022, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/12/2022, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 11:22

Juntado(a) - Juntada de correspondência

02/08/2022, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEILA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 15:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001119-21.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LEILA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de volume

02/08/2021, 09:38

Juntado(a) - Petição Inicial

29/07/2021, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2020, 07:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 07:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2019, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

12/02/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 08:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 15:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 15:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2017, 15:38